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instrução ocorre após o presidente assinar um decreto para mudar
oficialmente o nome da Autoridade Palestina pelo de Estado da
Palestina | Por Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, ordenou no domingo (6) a suas embaixadas que mudem a referência à ANP em seus documentos e comunicações pela denominação Estado da Palestina.
A instrução ocorre após o presidente assinar um decreto para mudar oficialmente o nome da Autoridade Palestina pelo de Estado da Palestina. Essa é a primeira ação de caráter simbólico que os palestinos promovem após o reconhecimento como Estado observador não membro por parte da Assembleia Geral da ONU, em 29 de novembro.
Conforme o decreto presidencial, as representações palestinas no exterior não devem modificar, porém, as referências à Organizações para a Libertação da Palestina (OLP), que permanece como representante legal dos palestinos no cenário mundial.
Após o reconhecimento da Palestina como Estado observador da ONU, Israel anunciou a construção de novos assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, além de ter suspendido a transferência dos impostos que arrecada em nome da ANP.
A mudança de status da Palestina nas Nações Unidas permite que o Estado compareça ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para reivindicar o cumprimento das convenções internacionais sobre o direito de guerra e humanitário que, entre outras questões, consideram um crime a transferência de população da potência ocupante ao território ocupado.
Com informações do Opera Mundi
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