Do Sul 21
José Dirceu
Ator político fundamental do processo que está produzindo grandes
transformações em nosso país, o Partido dos Trabalhadores começa no
início deste ano a formular uma ampla pauta de questões a serem
discutidas durante a realização do seu 5º Congresso, em fevereiro de
2014. Os debates devem abranger desde as principais mudanças ocorridas
em nossa sociedade até as reformas estruturais de que nosso país ainda
tanto necessita.
Mas tanto o 5º Congresso quanto as discussões que o precedem deverão
servir também à realização de uma espécie de balanço do partido, de
análise de sua trajetória até aqui, de seus erros, acertos e de suas
perspectivas, o que será essencial para fortalecer sua capacidade de
mobilização, robustecer sua agenda programática e revitalizar o debate
interno.
O partido não poderá se furtar a discutir também como continuará
enfrentando a nociva campanha empreendida por setores reacionários da
sociedade, grande mídia à frente, a fim de desmoralizar e desmerecer
suas conquistas e seu protagonismo em um movimento que, por meio de
políticas consistentes, vem incluindo milhões de brasileiros
historicamente marginalizados.
A prova cabal dessa tentativa de macular a imagem do partido e do
governo Lula, se traduz na concretização da farsa político-jurídica e
midiática que constituiu a Ação Penal 470, a espetacularização do
julgamento da Ação e seus resultados em total dissonância com a isenção e
o rigor técnico que se espera da instância máxima de Justiça do país. A
despeito da falta de elementos objetivos na denúncia – o que acabou
sendo preenchido por deduções e inovações jurídicas ?, o clamor da
grande mídia pela condenação dos réus foi, antes, a exigência da
condenação do próprio partido.
Se por um lado ilações transformaram-se em provas
irrefutáveis, por outro desprezaram-se todas as evidências de que a tese
da suposta compra de votos parlamentares não se sustentava. Da mesma
forma, ignoraram documentos que desmentiam a denúncia de desvio de
dinheiro público, como o do Banco do Brasil, negando o caráter público
dos recursos destinados à agência DNA Propaganda, oriundos do fundo
Visanet, uma empresa privada e multinacional. Também fizeram vista
grossa à auditoria pública feita pelo BB, na qual não se encontrou
qualquer irregularidade nas contas do Visanet.
Embora neguem que o julgamento tenha sido político, de
exceção, orquestrado para atingir a principal obra do partido ? o
projeto político que está mudando o Brasil ? a diferença de tratamento
conferida ao chamado ?mensalão tucano? reafirma esse caráter. Naquele
processo, que ainda aguarda julgamento, deferiram aos réus o pedido de
desmembramento que lhes garante a chance de recorrer a outras instâncias
de Justiça. Tal possibilidade, entretanto, não foi permitida aos réus
da Ação Penal 470.
Diante de todos os holofotes apontados pela grande mídia,
transformaram-se em crime político, referido como o ?maior escândalo
político da história do país?, erros e ilegalidades cometidas no âmbito
de um sistema político-eleitoral inconsistente, o qual há anos o PT vem
lutando para mudar por meio do projeto de reforma política em tramitação
no Congresso Nacional.
Se tivemos um julgamento político, não apenas os réus do
processo, mas o partido, sempre apontado pela grande mídia e pela
oposição como fiador de esquemas de corrupção e de crimes contra a
República e a democracia, precisamos de respostas também políticas.
Isso explica porque o companheiro Genoino não hesitou em assumir o
mandato de deputado federal que lhe foi concedido pela vontade soberana
do povo, apesar de toda a sorte de pressões para que desistisse de seus
direitos.
Pelo mesmo motivo, continuo utilizando os espaços que me são
disponibilizados para fazer não uma defesa pessoal, mas sim para
continuar discutindo as questões de interesse do país e da sociedade
brasileira, como a reforma política, a regulamentação dos meios de
comunicação, a necessidade de investimentos em Educação, Ciência e
Tecnologia, os rumos do nosso desenvolvimento, dentre tantas outras.
Também por esta razão, o partido sempre se posicionou em relação ao
julgamento de forma clara, ponderada, refutando com veemência as
denúncias de compra de votos no Congresso Nacional e de pagamento de
mesada a parlamentares, discordando da forma e do viés político que
norteou todo o processo.
Assim, não soa razoável quando se fala em defesa ou solidariedade do
PT para com seus quadros e lideranças envolvidos no processo, uma vez
que se trata de uma reação política em defesa da própria instituição
que, como exposto, se pretende, indiretamente, atacar. Trata-se da
defesa de sua história de lutas, a fim de que possamos aprofundar cada
vez mais o processo que enfrenta nossas graves desigualdades.
Ainda como parte da tentativa de se realizar um linchamento moral dos
réus e do partido, a instalação do julgamento da Ação Penal 470 no
centro da agenda política do país não pode ser atribuída senão à mídia
conservadora e à oposição. A cobertura editorializada e a quantidade de
espaços reservados para que ?especialistas? e articulistas exigissem do
Poder Judiciário condenações exemplares evidenciam o fato. Sintomática
também foi a absurda extrapolação verificada durante as eleições
municipais do ano passado, quando adversários usaram o julgamento de
forma ostensiva contra candidatos do PT, estratégia que se revelou
infrutífera, já que o partido saiu como o mais votado e o que mais
cresceu.
O julgamento acabou, mas a campanha contra o PT, não. Por isso, cabe
ao partido seguir adiante e enfrentar suas batalhas, que serão muitas.
Apesar da grande transformação desencadeada a partir de 2003, há ainda
uma agenda extensa de questões pendentes. É preciso avançar, renovar-se,
absorver antigas e novas demandas, sem jamais perder de vista os seus
compromissos primordiais e a confiança que lhe é depositada por milhões
de brasileiros. Para isso é imprescindível rever esses dez anos de
mudanças e identificar as melhores maneiras de se enfrentar os desafios
do presente e do futuro.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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