Oposição recorre ao STF para suspender votação de MP dos Portos 16/05/2013

BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) - Parlamentares da oposição apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir que o Senado Federal vote a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, nesta quinta-feira, informou a assessoria de imprensa da liderança do DEM no Senado.
Segundo o líder do partido na Casa, José Agripino (RN), o mandado questiona o tempo exíguo para deliberação da MP no Senado --menos de 12 horas-- o que, na sua interpretação, desrespeita a prerrogativa constitucional da Casa.
"Em função da preservação da dignidade do Senado é que estou entrando... e vários senadores entrarão também, com um mandado de segurança junto ao Supremo, para, amparado na Constituição, respaldar a autoridade do Senado e a legitimidade do Senado em desempenhar o papel de Casa revisora", disse o líder a jornalistas.
A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da MP dos Portos somente na manhã desta quinta-feira, depois de quase 24 horas de debates ininterruptos sobre a matéria. A sessão do Senado para discutir o tema começou por volta do meio-dia.
Se não for apreciada pelos senadores até a meia-noite desta quinta, a medida considerada prioritária pelo governo para destravar um dos principais gargalos do país perde a validade.
Agripino tem a expectativa de que seu mandado possa resultar em uma decisão liminar que suspenda a votação da MP dos Portos no Senado. Além do DEM, o PSDB e o PSOL também assinaram o mandado de segurança contra a votação da MP dos Portos no Senado.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)