Poder360: na última hora, Renan manda lei das teles (e da doação) à sanção de Temer
Agora há pouco, no Poder360, reportagem de Leila Coimbra:
Em seu último dia como presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou o projeto que altera a Lei
Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. A proposta,
polêmica, foi votada de maneira terminativa (sem necessidade de passar
pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na Comissão Especial de
Desenvolvimento Nacional. A oposição apresentou recursos contra a
tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de assinaturas.
Senadores da oposição ingressaram
então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para
barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki,
morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do
novo relator.
De plantão durante o recesso
Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de
urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel
Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.
O senadores contra a Lei das Teles
estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o STF decidir
alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado
surpreendeu a todos e foi em frente.
A Lei das Teles é polêmica. O
patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas
privadas. A oposição acusa Michel Temer de entregar R$ 100 bilhões de
ativos. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação da nova
lei representaria a entrega de pelo menos R$ 87 bilhões em patrimônio da
União às empresas de telefonia.
O governo rebate. Diz que o valor
seria de R$ 20 bilhões –e as concessionárias ficam obrigadas a investir
esse valor em melhorias na rede.
Como se vê, o parlamento brasileiro é eclético. Faz safadezas tanto às claras quando à meia-luz.http://www.tijolaco.com.br/blog/poder360-na-ultima-hora-renan-manda-lei-das-teles-e-dadoacao-sancao-de-temer/
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