O juiz Nicolau dos Santos Neto, o
Lalau, que ficou famoso em 2002 por ter desviado R$ 169 milhões de
recursos públicos destinados para a construção de um fórum trabalhista
na cidade de São Paulo, vai ficar US$ 6,8 mi mais pobre. Segundo
reportagem do jornal O Estado de São Paulo, edição dessa terça feira
(04, Tribunal Federal suíço rejeitou o terceiro recurso apresentado
pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o
Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os US$ 6,8 milhões que estavam
congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas.
O caso surgiu em 2000, quando o
então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma
movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não
condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as
autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o
desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.
As investigações mostraram que,
entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões
para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas
parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares,
inclusive para os Estados Unidos.
Recurso.
Em 2005, Lalau seria condenado
no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso
seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União
abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já
estava bloqueado na Suíça.
O ex-juiz usou de todos os
mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou
três recursos em diversas instâncias na suíça. Agora, a corte máxima do
país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.
No último recurso, o ex-juiz e
sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo
tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia
ser considerado.
Yves Klein, um dos advogados em
Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou ao Estado que
o dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então
ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o
dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.
"Os milhões confiscados serão
transferidos para Brasil nas próximas semanas", confirmou o advogado. O
dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha
de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o
ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão
domiciliar. Procurado, o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo
de Assis Pereira, não se pronunciou.
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